A tributação de lucros e dividendos voltou ao centro do debate tributário brasileiro após a promulgação da Lei nº 15.270/2025, que instituiu uma nova incidência de Imposto de Renda sobre valores distribuídos a pessoas físicas. Embora a medida tenha sido apresentada como um mecanismo de tributação de altas rendas, sua aplicação prática também passou a alcançar empresas optantes pelo Simples Nacional, gerando forte reação entre empresários e especialistas em direito tributário.

No cenário empresarial, é comum que empresas firmem contratos com fornecedores que prestam serviços ou entregam produtos de forma contínua. Seja com empresas de segurança, limpeza, manutenção, softwares de gestão ou gráficas, esses contratos geralmente se tornam parte da rotina do negócio e exatamente por isso, muitas vezes são assinados sem uma análise mais criteriosa de todas as cláusulas. Entre os pontos frequentemente ignorados, destaca-se um que pode trazer prejuízos con

Vai abrir uma empresa? Descubra os principais erros jurídicos que novos empresários cometem e aprenda como evitar prejuízos legais desde o início do seu negócio.