Como evitar problemas jurídicos ao abrir uma empresa do zero | Guia Prático.

Abrir uma empresa é, para muitos, um sonho. Mas esse sonho pode rapidamente se transformar em dor de cabeça se você não tomar os cuidados jurídicos certos logo no começo. Muitos empreendedores cometem erros simples, mas com consequências graves por falta de orientação adequada.

Neste artigo, você vai entender os principais problemas jurídicos que surgem na abertura de empresas e como evitá-los de forma prática e segura.

Cerca de 48% das empresas encerram as atividades nos primeiros três anos de existência no Brasil, sendo grande parte por problemas de gestão e falta de planejamento jurídico e financeiro.  — Fonte: Sebrae – Sobrevivência das Empresas no Brasil (Relatório Técnico, 2023)

1. Escolher o tipo errado de empresa.

O primeiro erro comum é escolher qualquer natureza jurídica sem avaliar o modelo ideal para o seu negócio. MEI, EI, LTDA, EIRELI, Sociedade Simples... cada uma tem regras próprias, limites de faturamento, obrigações fiscais e diferentes níveis de responsabilidade patrimonial.

Exemplo: Se você abrir um MEI, mas ultrapassar o limite de faturamento, poderá ter que pagar multas e ainda responder por débitos como pessoa física.

Como evitar: Consulte um contador e um advogado antes de decidir. Eles poderão avaliar a viabilidade do modelo com base nas suas atividades e projeções de crescimento.

2. Não registrar um contrato social bem feito.

Em sociedades empresariais, o contrato social é o “coração” jurídico da empresa. Ele define direitos, deveres, funções e a relação entre os sócios.

Problema recorrente: Empresas que começam entre amigos ou familiares e não definem cláusulas claras sobre retirada de sócio, divisão de lucros e responsabilidades. O resultado? Brigas e disputas judiciais.

Como evitar: Elabore o contrato com o apoio de um advogado especializado. Insira cláusulas que tratem de:

• Entrada e saída de sócios;

• Regras de retirada de lucros;

• Soluções de conflitos;

• Quotas de participação e responsabilidades.

  
  

3. Falta de adequação tributária.

Abrir empresa sem entender qual regime tributário se aplica (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real) pode gerar pagamento indevido de impostos ou até autuações da Receita Federal.

Dano comum: Empreendedor paga mais impostos do que deveria ou é surpreendido com dívidas fiscais retroativas.

Como evitar: Logo na abertura, analise com seu contador o melhor regime fiscal. A escolha errada pode ser corrigida depois, mas com mais burocracia e custo.

4. Funcionários sem vínculo regularizado.

Muitos negócios contratam colaboradores informalmente nos primeiros meses. Acontece que, mesmo sem carteira assinada, a Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício com base em provas como mensagens, transferências bancárias e testemunhos.

Risco real: Ações trabalhistas com condenações de valores altos, multas e encargos retroativos.

Como evitar: Se vai contratar, faça certo desde o início. Mesmo um contrato de prestação de serviços precisa ser bem estruturado. E se for CLT, registre o colaborador. Isso evita prejuízos sérios no futuro.

5. Não formalizar contratos com clientes e fornecedores.

Começar "na confiança" é um erro perigoso. Sem contrato, você não tem como cobrar uma entrega não feita, um pagamento atrasado ou exigir obrigações.

Como evitar: Tenha modelos de contrato preparados com cláusulas claras sobre:

• Prazos;

• Multas por descumprimento;

• Forma de pagamento;

• Condições de rescisão.

Bônus: contratos digitais têm validade jurídica, desde que assinados com segurança.

6. Ignorar normas específicas do setor.

Alguns negócios exigem licenças específicas, registros em conselhos profissionais ou regras de vigilância sanitária, por exemplo.

Exemplo: Uma clínica sem alvará da vigilância pode ser fechada e multada.

Como evitar: Pesquise as obrigações legais do seu setor. E nunca abra as portas sem cumprir as exigências mínimas.

7. Misturar contas pessoais com as da empresa.

Muitos empreendedores iniciam suas atividades sem separar o que é dinheiro da empresa e o que é dinheiro pessoal.

Consequência comum: confusão financeira, desorganização contábil e até responsabilização pessoal por dívidas da empresa (desconsideração da personalidade jurídica).

Como evitar: Abra uma conta bancária PJ e mantenha toda movimentação da empresa separada da sua vida pessoal.

Conclusão - Como evitar problemas jurídicos.

Abrir uma empresa do zero exige mais do que um CNPJ. Exige prevenção jurídica, organização e apoio profissional. Os erros cometidos no início podem custar caro lá na frente, tanto no bolso quanto na sua paz.

Se você está começando agora, faça o certo desde o início. Um investimento jurídico bem-feito hoje pode evitar anos de processos e prejuízos amanhã.