Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma clara e transparente como os dados pessoais eventualmente coletados por meio deste site, de titularidade do advogado Eduardo Martinho, inscrito na OAB/GO, são tratados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com os princípios éticos da advocacia estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Coleta de Dados Pessoais
Os únicos dados pessoais coletados diretamente por este site são aqueles fornecidos de forma voluntária pelo usuário, por meio do formulário de contato, como nome, endereço de e-mail e mensagem enviada. Esses dados são coletados com a finalidade exclusiva de possibilitar o retorno do contato solicitado, dentro do escopo de atuação jurídica do titular.
Nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD, o tratamento desses dados pessoais é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador (no caso, o advogado), sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Não há coleta de dados sensíveis nem integração com sistemas de rastreamento comportamental neste site.
Finalidade do Tratamento
Os dados fornecidos pelo usuário são tratados com a finalidade específica de possibilitar:
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O retorno do contato solicitado;
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O esclarecimento de dúvidas ou a triagem de uma possível futura demanda jurídica;
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A comunicação institucional e eventual agendamento de reunião ou consulta.
Em nenhuma hipótese os dados serão utilizados para fins publicitários, envio de comunicações automáticas ou repasse a terceiros, salvo em hipóteses legais ou com consentimento expresso do titular, conforme prevê o art. 7º, inciso I, da LGPD.
Confidencialidade e Sigilo Profissional
Todo e qualquer dado ou informação recebida pelo advogado por meio deste site será tratado com absoluto sigilo e respeito à confidencialidade inerente à relação advogado-cliente, prevista no art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como no art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/94.
Mesmo que a relação contratual ainda não tenha sido formalizada, toda comunicação enviada será tratada com reserva profissional, sendo vedado ao advogado divulgar, repassar ou utilizar indevidamente tais dados, em respeito ao princípio da confiança e da ética profissional.
Armazenamento e Segurança das Informações
Os dados pessoais fornecidos serão armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas à sua proteção, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Adotamos práticas que visam preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, evitando acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.
O prazo de armazenamento será compatível com a finalidade do tratamento, podendo os dados ser eliminados a pedido do titular, nos termos do art. 18, inciso VI, da LGPD, ou conforme exigência legal ou regulamentar.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
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Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
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Acessar seus dados pessoais;
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Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Requerer a exclusão de seus dados, salvo nas hipóteses legais;
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Solicitar informações sobre compartilhamento ou uso de seus dados;
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Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato diretamente com o advogado por meio do endereço de e-mail institucional: eduardo@martinhoadvocacia.com.
Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, visando sua adequação a eventuais alterações legais ou institucionais. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo do site pelo usuário será interpretado como concordância com as atualizações implementadas.
Responsável pelo tratamento dos dados:
Eduardo Martinho – Advogado
OAB/GO
(62) 9 9445.3603 – eduardo@martinhoadvocacia.com
www.martinhoadvocacia.com